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ICMS/RS: Atualização da tabela de códigos cBenef

Foi atualizada a tabela de códigos de benefício fiscal (cBenef) do Estado do Rio Grande do Sul, conforme publicação na SEFAZ/RS, com a prorrogação da vigência até 31/12/2026 dos benefícios fiscais relativos a produtos de higiene pessoal, abrangendo os seguintes códigos:

Código	Benefício	Descrição	Data Início	Data Fim	Legislação
RS051662	Redução da Base de Cálculo	Saídas internas de cosméticos, perfumes, artigos de higiene, rol no Inciso XXII, Seção III, Apêndice II, por indústria.	01/10/2016	31/12/2026	Inciso LXVI, Art. 23, Livro I do RICMS/RS
RS052090	Diferimento	Saída de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Inciso XXII, Seção III, Apêndice II.	01/10/2016	31/12/2026	Item XCI, Seção I, Apêndice II do RICMS/RS
RS052420	ICMS já recolhido por ST	ICMS já recolhido por ST - Aparelhos e lâminas de barbear, classificação na NBM/SH-NCM 8212.10.20 e 8212.20.10.	01/10/2016	31/12/2026	Item XIII, Seção III, Apêndice II do RICMS/RS
RS052429	ICMS já recolhido por ST	ICMS já recolhido por ST - Perfumaria, higiene pessoal e cosméticos, lista completa no Inciso XXII, Seção III, Apêndice II do RICMS.	01/10/2016	31/12/2026	Item XXII, Seção III, Apêndice II do RICMS/RS