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ICMS/SP: Atualização cBenef

Foi realizada atualização dos códigos de benefício fiscal (cBenef) no Estado de São Paulo, com inclusão de vigência final em 30/04/2026 para os seguintes benefícios:

Base Legal	Descrição
Artigo 034 do Anexo I do RICMS	Isenção - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - IMPORTAÇÃO - MEDICAMENTOS
Artigo 052 do Anexo I do RICMS	Isenção - ÓRGÃOS PÚBLICOS - DOAÇÕES PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Artigo 075 do Anexo I do RICMS	Isenção - SANGUE - IMPORTAÇÃO DE INSUMOS POR ENTIDADE DE HEMATOLOGIA OU HEMOTERAPIA
Artigo 109 do Anexo I do RICMS	Isenção - AERONAVES - INSUMOS PARA A FABRICAÇÃO
Artigo 152 do Anexo I do RICMS	Isenção - UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL